O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira (23), em nota, que não foi intimado previamente sobre a operação da Polícia Federal (PF) que realizou busca e apreensão em endereços ligados a empresários que teriam defendido um golpe de Estado em grupo de mensagens. 

Em nota, o PGR esclarece que tomou conhecimento sobre a Petição 10.543, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), apenas após a operação ser deflagrada, na manhã desta terça. “Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências”, diz um trecho do comunicado.

A intimação destinada a Aras foi recebida por um servidor do gabinete da presidência da PGR às 14h41 da última segunda-feira (22). O procurador-geral da República, porém, afirma que o procedimento não seguiu o que determina a lei. Por isso, ele nega que tenha sido informado sobre o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. “Informa também que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”), apenas entrega – em procedimento não usual – de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR”, escreveu Aras.

A operação atingiu os empresários Luciano Hang (Havan), Ivan Wrobel (W3 Engenharia), José Isaac Peres (Multiplan), José Koury (Shopping Barra World), Luiz André Tissot (Sierra), Marco Aurélio Raymundo (Mormaii), Meyer Joseph Nigri (Tecnisa) e Afrânio Barreira Filho (Grupo Coco Bambu). A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ainda está sob sigilo.