Aras pede que STF reconheça a repercussão sobre ingresso da polícia em domicílio por denuncia anônima

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a repercussão do tema da possibilidade de denuncia anônima, ser considerado como um motivo para ingresso da polícia em domicílio, por prática criminosa mesmo sem uma autorização judicial. A única condição é que haja na denúncia a descrição do local e da situação que justifique intervenção urgente.

Aras considera o tema de extrema relevância social, política e jurídica. A repercussão permite que o STF selecione recursos extraordinários e analise cada um deles de acordo com os critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. 

Aras também deixou claro que neste momento, a intenção não é entrar na discussão de mérito, mas sim assinalar a importância do tema e a necessidade de apreciação pela Suprema Corte.