Aras recomenda ao STF rejeitar ação contra foro privilegiado de Flavio Bolsonaro
A decisão foi em resposta a um recurso movido pela advogada de Flávio, Luciana Pires
Por Da Redação
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Foto: Agência Brasil
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendou ao Supremo Tribunal Federal que rejeite uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Rede Sustentabilidade contra a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. A decisão ocorrida, em junho, concedeu o foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.
Essa ação está sob relatoria do ministro Celso de Mello. “Em face do exposto, opina o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA pelo não conhecimento da ação, em vista da inadequação da via eleita”, disse Aras.
A decisão foi em resposta a um recurso movido pela advogada de Flávio, Luciana Pires.
