Arthur Lira afirma a empresários e investidores que é preciso fazer a 'reforma tributária possível'
Segundo o presidente da Câmara, a partir da semana que vem, a Casa vai iniciar as discussões sobre base de incidência de Imposto de Renda, IPI, PIS e Cofins
Foto: Reprodução / Agência Brasil
Durante palestra em evento CEO Conference, pelo BTG Pactual, realizado nesta terça-feira, 25, em São Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou para uma plateia de empresários e investidores, que o mais importante agora sobre as mudanças no sistema tributário do país é fazer "a reforma possível", com simplificação e segurança jurídica e sem aumento da carga.
"O que nós temos que fazer é a reforma possível para o momento, que simplifique, que desburocratize, que não aumente a carga tributária, que dê segurança jurídica. Nós vamos para essa discussão, mas numa discussão de uma PEC possível. Aí você pode falar: o ideal. O ideal é o que a gente conseguir aprovar seguindo esses parâmetros", disse Lira.
O deputado lembrou que na segunda-feira (24), o assunto foi discutido em reunião na residência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que contou também com a Casa Civil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e técnicos do Senado e da Câmara.
"Vamos tocar a partir da próxima semana, já com a indicação de relatores, a reforma da renda, com projetos de lei, com quórum infraconstitucional, de maioria simples, discutindo a CBS, discutindo IR de pessoa física e jurídica, dividendos, discutindo o IPI seletivo, se for o caso agora ou na PEC, discutindo o passaporte tributário, ou com algum viés aí para as micro e pequenas empresas também", anunciou Lira.
"Mas discutindo também o texto da PEC, que é a reforma do consumo, que vai gerar maiores turbulências com relação às discussões de ICMS, ISS e outras afinidades também que são pertinentes aos entes federativos e ao mercado como um todo", acrescentou.
Ontem, após da reunião, Pacheco já havia detalhado como o fatiamento da reforma vai funcionar. "A reforma constitucional em matéria tributária caberá ao Senado tramitar, assim como o programa de regularização tributária, o novo Refis, para poder socorrer pessoas físicas e jurídicas nessa regularização tributária", disse.
Segundo ele, a Câmara ficará incumbida dos projetos de iniciativa do Executivo enviados ao Legislativo, como a discussão da base de incidência de Imposto de Renda, IPI, PIS e Cofins. "Há uma comunhão de esforços entre as duas Casas, devidamente alinhadas com o Executivo, para que possa haver a mais ampla possível reforma tributária", disse o presidente do Senado.
