Assembleia da ONU aprova resolução para facilitar a justiça climática
Medida pede que CIJ determine se nações podem ser punidas por não combaterem o aquecimento global
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A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou, por consenso na quarta-feira (29), uma resolução histórica para facilitar a justiça climática e a punição de países que não cumprirem com sua parte no combate à emergência climática.
O texto da medida foi patrocinado por mais de 130 dos 193 Estados-membros da ONU, apoio que ressalta a urgência de fazer frente ao aquecimento global e seus impactos.
A resolução pede que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) determine se os governos têm "obrigações legais" de proteger as pessoas do aquecimento global e ainda questiona se o descumprimento delas ocorreria algum tipo de "consequências legais".
As nações não são obrigadas a seguir as opiniões, mas carregariam simbolismo e influência. A conclusão pode pavimentar caminho para transformar promessas voluntárias de redução de emissões, como as feitas no Acordo de Paris, em 2015, em obrigações legais.
O Brasil não foi um dos copatrocinadores da medida, mas fez um pronunciamento endossando-a. O embaixador do Brasil na missão permanente do país junto à ONU, Ronaldo Costa Filho, usou sua intervenção durante a tarde para dizer que apoia a resolução porque ela oferece "uma oportunidade para unir países desenvolvidos e em desenvolvimento em questões que a muito nos mantém distantes".
"Resolver as mudanças climáticas envolve resolver um trauma coletivo. Não conseguiremos seguir em frente coletivamente se não superarmos tais diferenças", disse ele na sede da ONU, em Nova York.
"Quando tivermos em mãos os esclarecimentos legais do CIJ, devemos usá-los não para apontar dedos, mas para reconciliação e nos ajudar a seguir em frente", completou.
