Assembleia Legislativa investiga suposto desvio de emendas que causou rombo financeira e interrupção em obras de menor cidade de RR

A menor cidade de Roraima, São Luiz, localizada no Sul do estado, enfrenta problemas de abandono em obras milionárias, com atraso de mais de 2 anos. Escola municipal, posto de saúde, praça, conjunto habitacional, parque da vaquejada e um enorme portal de concreto na entrada da cidade são exemplos da má gestão em recursos para a cidade.

As construções começaram no mandato do ex-prefeito James Batista (SD), que foi cassado pelo TRE, mas recorreu e se tornou gestor do município de 2021 a 2024. O atraso nas construções durante o mandato não são justificadas por falta de recursos, pois São Luiz recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas parlamentares federais e estaduais em quatro anos. Os valores são investigados.

A maioria dos parlamentares que encaminharam emendas ao município citam que o plano era investir em construção de moradias no conjunto habitacional, distribuição de cestas básicas, investimentos em infraestruturas, reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde e recapeamento asfáltico.

Estado de calamidade pública

Atualmente, a prefeitura de São Luiz deve mais de R$ 38 milhões com dívidas com funerária. Os débitos foram feitos durante a administração anterior. Devido a situação que a cidade enfrenta, o prefeito Chicão (PP), decretou estado de calamidade pública financeira em janeiro deste ano, por seis meses, que tornaria o decreto válido até final de julho.

O decreto foi feito 22 dias após ele assumir a gestão, onde citou salários atrasados dos servidores municipais, pendências tributárias e dívidas com empresas terceirizadas.

Durante o decreto, Chicão passou a ser investigado por desvio de verbas do município, após ter contratado e efetuado pagamentos indevidos a empresas de fachada.

A investigação é movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) que, inclusive, solicitou em julho, o afastamento imediato de Chicão da prefeitura por desvio de verbas que somam mais de R$ 7,4 milhões. O pedido deve ser analisado pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCE).

Conforme o Censo 2022, São Luiz tem 7.315 moradores, o prejuízo causado aos cofres públicos é tão alto que é como ser cada morador da cidade, incluindo idosos, crianças e bebês recém-nascidos, tivessem dívidas de mais de R$ 5 mil.

Os R$ 100 milhões recebidos em emendas PIX federais e R$ 3,5 milhões de emendas estaduais no último mandato seria equivalente a mais de R$ 14 mil por morador em quatro anos, ao considerar todas as emendas recebidas no período.

Obras inacabadas

As construções descontinuadas no município causam cerca de R$ 36 milhões em impacto aos cofres públicos. Confira os valores e tempo de atraso:

-Conjunto habitacional com mais de 100 casas, no valor de R$ 12,3 milhões, sem previsão para entrega;
-Escola municipal, no valor de R$ 2,7 milhões, atrasada em 1 ano e 6 meses;
-Parque de Vaquejada, no valor de R$ 13,7 milhões, atrasada 2 anos e 4 meses;
-Praça na entrada da cidade, no valor de R$ 6 milhões, atrasada em 11 meses;
-Portal na entrada da cidade, no valor de R$ 2,16 milhões, atrasada 2 anos e 9 meses,
-Unidade Básica de Saúde (UBS), no valor de R$ 1,3 milhões, atrasada em 2 anos e 11 meses.

Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em março deste ano, para investigar os possíveis desvios dos R$ 3,5 milhões em duas emendas estaduais no segundo mandato de James. Segundo o deputado estadual, Jorge Everton (União), relator da comissão, os valores das emendas foram sacados e transferidos para conta de recursos próprios da prefeitura da cidade sem autorização. São elas:

-R$ 2,6 milhões para compra de medicamentos pelo, enviada pelo deputado Idazio da Perfil (MDB);
-R$ 900 mil para a construção da UBS, enviada pelo deputado Isamar Júnior (PSC).

Ainda durante a CPI, a servidora pública do município Raimara Andrade, afirmou em depoimento, que teria sido obrigada a suspender, de forma irregular, ao menos três processos licitatórios durante a gestão do ex-prefeito James Batista. Raimara ainda contou que não tinha contato direto com o ex-prefeito, mas que as orientações vinham do secretário da pasta.

Em uma das orientações, foi autorizada a compra de medicamentos com a emenda do deputado Idazio, mas acabou sendo interrompido e posteriormente direcionado a outra finalidade.

Chicão afirmou, em entrevista ao portal g1, que pretende concluir as obras assim que possível, mas que ainda precisa sanar as dívidas com apoio das emendas parlamentares. Ele alegou que os parlamentares devem continuar com o envio de emendas em meio as suspeitas de desvio, por conta da confiança da gestão.