Audiência para discutir decretos que mudaram regras de saneamento é agendada para 25 de maio
Ministro Fux quer ouvir partes antes de decidir se anula ou não decisões
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou uma audiência de conciliação para debater dois decretos assinados no início de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alteram o marco legal do saneamento básico.
A audiência foi agendada para 23 de maio, após o partido Novo ter pedido ao STF que os decretos de Lula sejam suspensos. Segundo a legenda, as mudanças representam um retrocesso na regulamentação do setor e podem afastar os investimentos, além de colocar em risco os contratos vigentes.
Fux convidou para a reunião o advogado-geral da União, Jorge Messias; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro; e representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), da Associação Brasileira de Direito de Infraestrutura e da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento.
"Tendo em vista a relevância do tema e o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade do Marco Legal de Saneamento Básico, designo a realização de audiência preliminar de conciliação antes de apreciar o pedido liminar", decidiu Fux.
