Audiência pública sobre emendas impositivas no STF reúne presidentes da Câmara e do Senado
Convocação foi feita pelo ministro Flávio Dino, que é relator de ações sobre o tema na Corte
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Uma audiência pública sobre a execução das emendas parlamentares impositivas será realizada nesta sexta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), e vai reunir os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (UB).
As emendas parlamentares impositivas são propostas de alocação de recursos do orçamento feitas por um deputado ou senador. Elas devem ser obrigatoriamente executadas pelo governo federal.
O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino, que é relator de três processos sobre o tema na Corte. A reunião foi solicitada porque o magistrado considera que o tema tem "inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico".
"Entendo oportuna e necessária a realização de Audiência Pública, a fim de que sejam expostos e debatidos argumentos tecnicamente qualificados e especializados, de diferentes áreas do conhecimento, de modo a permitir a esta Corte avançar na discussão de mérito das ações diretas", afirmou o magistrado.
Também devem participar do encontro o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Jorge Oliveira; e representantes da Procuradoria-Geral da República.
