Auditoria do TCU aponta risco de colapso em ponte e atraso em obras de ferrovia na Bahia

ANDRÉ BORGES

Iniciadas há 15 anos no sertão da Bahia, as obras da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) ainda estão longe de serem concluídas e passaram a incluir trechos em situação crítica, como uma ponte com risco iminente de colapso.

A Folha teve acesso a detalhes de uma auditoria que acaba de ser realizada na região pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Em uma vistoria feita em 17 de junho pela área especializada em infraestrutura ferroviária, os auditores encontraram problemas graves na fundação de uma ponte sobre o riacho Desvio de Pedras, no município de São Félix do Coribe, oeste baiano.

A ponte integra o trecho da ferrovia que liga os municípios de Caetité e Barreiras. Segundo o relatório, a obra apresenta "risco concreto, atual e crescente de comprometimento estrutural", com potencial de resultar em "colapso parcial ou total da estrutura".

Segundo o relatório do TCU, o projeto da ponte foi reduzido de 74,6 para 35 metros, corte superior a 50%.
Segundo a auditoria, a solução original permitiria atravessar o riacho deixando as cabeceiras da ponte em terreno firme e estável, mais afastadas do leito. Com a ponte menor, parte desse espaço passou a ser ocupada por aterro, fazendo com que as cabeceiras ficassem muito mais próximas da água.

O relatório preliminar do TCU afirma que a mudança foi aprovada com ressalvas, sem vistoria de campo, justificativa técnica suficiente ou medidas de estabilização. Os auditores encontraram uma fenda no solo junto à base da estrutura de concreto. A rachadura acompanha a fundação e, segundo os técnicos, não é superficial.

Para os auditores, trata-se da "evidência mais crítica identificada" e um "sinal de alerta inequívoco" de que há erosão do solo, com possibilidade de evolução "de forma abrupta e irreversível", principalmente durante as cheias do riacho Desvio de Pedras.

Se os 74,6 metros originais tivessem sido mantidos, afirma a auditoria, isso reduziria o estrangulamento da calha e o risco de colapso dos taludes da obra. A responsabilidade pela contratação e fiscalização das ações na Fiol é da estatal Infra SA, vinculada ao Ministério dos Transportes. As obras do trecho estão a cargo do Consórcio TT-Fiol, formado pelas empresas TCE Engenharia e pela Tiisa Infraestrutura e Investimentos.

Questionada pela reportagem, a Infra SA afirmou que "as condições observadas no local correspondem a uma etapa intermediária e provisória do processo construtivo, não configurando o arranjo definitivo do empreendimento".

A movimentação observada no aterro de acesso à ponte, segundo a estatal, "não decorre de falhas estruturais, tratando-se de uma frente de serviço que se encontra em estágio de execução incompleta, que, obviamente, será sanada com a conclusão da obra".

A Infra SA disse, porém, que determinou à construtora "a adoção das providências para a correção do aterro até o final de agosto". Sobre a mudança no tamanho da ponte, a estatal disse que "a alteração obedeceu a normas de engenharia, baseada em critérios hidrológicos validados, realizada no bojo de uma contratação integrada que prevê essa hipótese".

A Infra SA disse que "a questão encontra-se superada por entendimentos firmados em acórdãos precedentes do TCU, estando o projeto atual em conformidade com as diretrizes aprovadas para o empreendimento".
O Consórcio TT-Fiol foi procurado pela reportagem, por email, nos dias 13 e 14 de agosto, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Além dos problemas na ponte, a auditoria concluiu que as obras do trecho têm um quadro de atraso "crônico e progressivo". O lote da Fiol, que tem extensão de 159 km, começou a ser construído em janeiro de 2011, ainda sob responsabilidade da antiga Valec, com outro consórcio. Dez anos depois, quando o contrato foi rescindido, somente 14% do trecho estava pronto.

Em 2021, a Infra SA fez nova licitação para concluir os 132 km que faltavam. O Consórcio TT-Fiol venceu o leilão e assinou um contrato de R$ 500,2 milhões, que previa 36 meses para entregar o trecho (dezembro de 2024), o que não ocorreu.

A obra teve seu prazo mais uma vez prorrogado para dezembro de 2026. E não será suficiente. Outro acordo já está em andamento, agora com conclusão em dezembro de 2027, três anos depois da data original.

Em janeiro deste ano, quatro anos depois da assinatura do contrato, apenas 49% do valor da obra havia sido executado, quando o previsto era 72,46%. A estrutura ferroviária, que inclui a implantação dos trilhos, havia chegado a 14% do trecho.

Além disso, a Tiisa está em recuperação judicial, situação apontada pelo TCU como mais um fator que pode comprometer a capacidade financeira e operacional do consórcio. A Infra SA chegou a preparar a rescisão unilateral do contrato, com multa de R$ 61,3 milhões contra o consórcio e acionamento de garantias contratuais. Essa rescisão, no entanto, não ocorreu.

Em 18 de junho deste ano, um dia depois da vistoria do TCU, a Infra SA assinou com o consórcio um CAC (Compromisso de Ajustamento de Conduta). O acordo manteve a empresa na obra, criou um novo cronograma e empurrou o horizonte de conclusão para dezembro de 2027.

O TCU reconhece que a solução pode ter vantagens, porque romper o contrato exigiria desmobilização, nova licitação e contratação de outra empresa, com risco de deixar uma obra já parcialmente executada mais tempo parada.

O relatório menciona, porém, que há risco real de o prazo de 2027 também não ser cumprido, devido à quantidade de serviços por executar, além da recuperação judicial da Tiisa e da inexistência de um plano formal de recuperação.

A Infra SA declarou que o "relatório preliminar de fiscalização elaborado pela unidade técnica do TCU possui estrita natureza de documento de trabalho, desprovido de caráter definitivo ou vinculante". A respeito do acordo firmado com o consórcio, disse que a decisão "foi baseada em rigoroso estudo", que concluiu pela vantagem de continuar a execução contratual do empreendimento em detrimento da rescisão, que paralisaria as obras.

"O CAC estabelece marcos de cobrança objetivos e penalidades severas, inclusive de rescisão contratual em caso de descumprimento, garantindo que o consórcio mantenha o ritmo operacional para a entrega do Lote 6F até dezembro de 2027", disse a estatal.