Auxílio emergencial para estados, municípios e DF é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5), em sessão virtual, o auxílio de R$ 125 bilhões para estados e municípios, além do Distrito Federal, para ajudar a combater a pandemia do novo coronavírus. Como ocorreu modificação dos parlamentares, a matéria volta para análise do Senado antes de prosseguir para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 indica que serão destinados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Do montante total, R$ 50 bilhões serão para utilização livre (R$ 30 bilhões para estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não integra o grupo de municípios, o Distrito Federal receberá uma parcela à parte, no valor de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. O restante do valor, os R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios).

Para dar um alívio nos caixas, estados e municípios também serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas junto a União e com bancos públicos, além de mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que possuem aval da União. Prefeituras poderão usufruir do benefício com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que tem prazo de vencimento para o fim de 2020.

Os municípios que possuam regimes autorais de previdência para os servidores serão dispensados do pagamento da contribuição patronal, desde que seja autorizado por lei municipal específica. Os valores de dívidas não pagos serão incluídos ao saldo devedor em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas ainda sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir disso, o valor das parcelas que apresentarem a suspensão do pagamento será diluído nas próximas parcelas.