Bahia, 11 estados e DF vão à Justiça contra Petrobras por 'publicidade enganosa'

A Bahia, 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma ação civil pública contra a Petrobras por "publicidade enganosa". No documento, os autores da ação pedem que a empresa seja obrigada a suspender uma propaganda sobre a composição do preço dos combustíveis que, segundo eles, tem a finalidade de "induzir em erro os consumidores". A medida foi apresentada ao Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) na última sexta-feira (10). 

O vídeo publicado pela Petrobras na internet diz: "Você sabia que hoje a Petrobras recebe em média R$ 2 a cada litro de gasolina que você utiliza?", junto a outras informações sobre a composição do valor cobrado na bomba dos postos. 

Em nota, a empresa disse que vai analisar o teor da ação e avaliar as medidas cabíveis. Além da suspensão da propaganda, o grupo pede que a Petrobras seja condenada a produzir um novo conteúdo informativo, que desfaça o "engano", além do pagamento de danos morais coletivos.

Segundo a ação, ao afirmar que recebe apenas R$ 2 reais por litro de gasolina vendido, a Petrobras omite o custo do etanol anidro, misturado ao combustível para venda nos postos, e dá a entender que os impostos são o principal causador dos altos valores de comercialização.

"Ao separar o valor da realização da Petrobrás do custo do Etanol Anidro que é adicionado na proporção de 27% a cada litro da mistura, faz o consumidor crer que o valor final do produto seja de R$ 2,00 e que o restante do preço até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS", diz o processo.

"A companhia induz o consumidor a pensar que o valor da gasolina é menor do que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si", continua.

Assinam o documento, além da Bahia e do DF

-Rio Grande do Sul
-Pará
-Maranhão
-Sergipe
-Piauí
-Amazonas
-Pernambuco
-Espírito Santo
-Goiás
-Amapá
-Minas Gerais