O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, anunciou na terça-feira (23), durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Controle Público da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que o estado  atingiu um marco histórico em investimentos públicos em 2023, com R$ 8,38 bilhões desembolsados.

Segundo ele, a maior parte desses recursos foi proveniente dos fundos próprios do Tesouro Estadual, com apenas R$ 764,2 milhões oriundos de operações de crédito internas e externas realizadas pelo governo. “Mais de 90% dos recursos foram garantidos pelas reservas financeiras do Estado”, pontuou o secretário. 

Manoel Vitório apresentou o relatório de cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023. Durante a audiência presidida pelo deputado Vitor Bonfim (PSB), o secretário explicou que o maior volume de investimentos, totalizando R$ 4,02 bilhões, foi direcionado para a área social, abrangendo as secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública.

Endividamento

O titular da Sefaz observou ainda que, apesar do crescimento dos investimentos, o endividamento do Estado permanece um dos mais baixos do país. A dívida consolidada líquida encerrou o último exercício equivalendo a 36% da receita corrente líquida, um percentual significativamente inferior ao registrado pelos maiores estados.

“O Governo da Bahia está numa posição confortável em relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que a dívida de um Estado não pode exceder o limite de duas vezes sua receita, ou seja, 200%”, afirmou. Isso contrasta, reforçou ele, com a situação dos maiores estados do país, cujas dívidas ultrapassam 100% da receita: Rio de Janeiro (188%), Rio Grande do Sul (185%), Minas Gerais (168%) e São Paulo (128%).