Bancada evangélica se mobiliza contra criação de abuso de poder religioso

Líderes evangélicos e a bancada de deputados e senadores escolheram uma prioridade para a volta do recesso do Judiciário em agosto, impedir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de criar o “abuso de poder religioso” para regular a influência das igrejas durante as campanhas. Atualmente, a legislação brasileira prevê apenas os crimes de abuso de poder político e econômico como instrumentos para a perda de mandato. 

O julgamento da tese começou no fim de junho e deve ser concluído no mês que vem. O ministro Edson Fachin apresentou a proposta durante a análise do caso da pastora Valdirene Tavares, que se reuniu, em 2016, com outros pastores em um templo da Assembleia de Deus para pedir votos. Ela foi candidata à Câmara Municipal de Luziânia, cidade goiana no entorno de Brasília.

Fachin considerou que, naquele caso específico, não havia motivo para a cassação do mandato. Porém, sugeriu uma proposta que permitisse a investigação e a cassação de políticos por abuso de poder religioso a partir da próxima eleição, que deve ocorrer em novembro, por causa da pandemia de coronavírus.

“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, escreveu Fachin.

A Mobilização

O caso vem mobilizando o segmento evangélico, que considera genéricos os conceitos apresentados por Fachin. Em carta conjunta, a Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) e a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) lembraram que a legislação atual já coíbe três itens: o financiamento de campanha por meio de instituição religiosa, a propaganda política nos templos e o uso indevido de meios de comunicação social para pedir votos.

De acordo com o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, a bancada ligada às igrejas vai investir em duas frentes no segundo semestre para bloquear a ideia: encontros com ministros do TSE (já está marcada uma conversa com Fachin em agosto) e pressão nas redes sociais contra a proposta. Esse tipo de ação coordenada dos evangélicos na internet costuma fazer efeito.

"Por que criar apenas o abuso de poder religioso? Por que não criam o abuso de poder sindical? Ou o abuso do poder do magistério? É mais uma perseguição contra as igrejas só por causa da força que mostramos com Bolsonaro", diz Malafaia, lembrando pesquisas que mostram o apoio de cerca de 70% dos evangélicos ao presidente.

O pastor e deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP) diz que esse deveria ser assunto para deputados e senadores discutirem "O TSE não pode e não deve legislar, isso é competência do Congresso. Não posso acreditar em perseguição, mas pode haver o preconceito em sentido lato, isto é, ter uma concepção a priori de algo sem conhecê-lo profundamente".