BANCO-MUNDIAL: Aumentar cesta básica desonerada piora situação dos mais pobres, diz Banco Mundial

A melhor forma de beneficiar os mais pobres nas discussões da reforma tributária é reduzir o número de produtos na Cesta Básica Nacional e aumentar a devolução dos novos tributos via cashback, afirma o Banco Mundial.

Simulações da instituição a partir de uma ferramenta que será disponibilizada em breve ao público mostram que os produtos incluídos na proposta do governo já elevaram a alíquota sobre outros produtos de 22,1% para 26,5%. Com mais desonerações, ela pode chegar a 28%.

A proposta de regulamentação da reforma apresentada pelo Ministério da Fazenda prevê tributação zero para 18 categorias de produtos que vão entrar na Cesta Básica Nacional. Outros alimentos, como as carnes, terão redução de 60% na alíquota.

Segundo o governo, a carga tributária média dos alimentos favorecidos vai cair de 11,6% para 4,8%. No caso dos mais pobres, cairá para 3,9%, após o cashback.

Cornelius Fleischhaker,, economista sênior para o Brasil do Banco Mundial, diz que a desoneração da cesta beneficia mais as pessoas de alta renda, que são aquelas que gastam mais com esses produtos, porque consomem mais em quantidade e qualidade.

"O rico sempre vai se beneficiar mais de uma cesta básica [desonerada] do que os pobres. É uma medida ineficiente", disse o especialista em evento realizado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) nesta segunda-feira (29).

Fleischhaker diz que o benefício também não impede que as famílias de baixa renda sejam proporcionalmente mais tributadas no seu consumo. A cesta representa cerca de 20% do consumo da baixa renda.

O banco fez uma simulação em que se colocam todos os alimentos na cesta básica, o que acaba com o cashback, já que não haveria imposto a ser devolvido. Com isso, a tributação fica pior para os mais pobres.

"Uma cesta básica mais ampla no lugar do cashback levará a um resultado pior para as camadas mais baixas da sociedade e a uma alíquota padrão mais alta."

Outra simulação vai no sentido contrário: coloca na cesta apenas os alimentos com alíquota zero determinada na Constituição: produtos hortícolas, frutas e ovos.

Isso permite ampliar o cashback, reduzir ainda mais o percentual de tributação dos mais pobres e diminuir a alíquota geral sobre os demais bens e serviços para todas as camadas de renda.

"Se quiserem uma reforma mais progressiva, o caminho é reduzir o máximo possível a cesta [básica nacional] e outras reduções de alíquota e aumentar o cashback", afirma o especialista.

A desoneração completa dos alimentos é defendida pelo agronegócio e pela indústria e comércio de alimentos.

No mesmo evento, o diretor da Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda Rodrigo Orair afirmou que nem sempre a desoneração chega ao bolso do consumidor. Quando o benefício é repassado aos alimentos, a maior parte dele fica com as classes mais favorecidas.

Pela proposta do governo, um terço da população receberia o cashback.

Orair afirmou que diversos estudos mostram que, em geral, favorecimentos têm impacto redistributivo de renda desfavorável. Por isso, muitos países têm trocado desonerações pela devolução de tributos aos mais pobres. "O cashback tem inclusão. Ele vai direto no bolso da família mais pobre."