Bancos podem liberar financiamento imobiliário antes de registro definitivo

Os bancos podem liberar financiamento imobiliário antes de ser registrado o definitivo como o bem de garantia da operação. A medida temporária foi autorizada neste sábado (30) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).  

A ação foi um pedido dos bancos, já que enfrentam um represamento de recursos diante da dificuldade dos cartórios em dar vazão aos pedidos de registro das garantias em meio à pandemia do novo coronavírus.

Com a situação atual do país, os bancos precisam aguardar o registro definitivo da garantia no cartório para ser liberado o dinheiro do financiamento. Porém, com as medidas de isolamento social, o trâmite para a conclusão do processo de alienação fiduciária ficou prejudicado em muitos cartórios, o que resultou no atraso das liberações dos créditos.

A iniciativa vai facilitar os repasses dos recursos dos bancos a partir do protocolo inicial dessa garantia, quando há uma anotação provisória, uma espécie de “promessa” de que o bem ficará alienado ao banco até o pagamento da dívida. Essa sinalização do tomador do empréstimo já configura um direito da instituição de exigir o bem antes de outros credores. 

Os bancos não serão obrigados a adotar essa antecipação. A autorização é temporária e vale para financiamentos contratados até 30 de setembro de 2020.