Bancos só poderão cobrar primeira parcela do empréstimo de aposentado do INSS após 90 dias

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou, nesta quinta-feira (23), novas regras para o crédito consignado de aposentados e pensionistas até 31 de dezembro. Com isso, enquanto durar o estado de calamidade por conta da pandemia do coronavírus, as instituições financeiras ou as entidades fechadas ou abertas de previdência complementar poderão oferecer uma carência de até 90 dias para o início do desconto da primeira parcela do empréstimo em folha de pagamento.

A medida, portanto, só atinge os contratos novos. Além disso, o órgão estabeleceu que esse prazo de três meses seja computado no número máximo de prestações a serem descontadas para liquidação do contrato.

A instrução normativa afirma ainda que um empréstimo poderá ser desbloqueado 30 dias após a liberação do benefício pelo INSS. Até agora, era preciso esperar 90 dias após a concessão da aposentadoria ou da pensão para o segurado poder pedir um crédito consignado. Esse prazo foi encurtado por conta da pandemia e entra em vigor em 27 de julho.

Empréstimo

O texto determina também que o valor máximo a ser concedido de empréstimo no cartão de crédito (para compras e saques) seja de até 1,6 vezes a renda mensal do beneficiário. Antes, o limite era de 1,4. Essa medida terá vigência permanente. Por exemplo, se o cidadão recebe benefício de um salário mínimo (R$ 1.045), o limite do cartão de crédito seria de R$ 1.672. A ideia é reduzir o endividamento, que vem crescendo entre a população idosa do país.