Bancos terão até 1º de dezembro para rastrear contas suspeitas e operações com bets ilegais após novo monitoramento do BC
Instituições poderão identificar contas suspeitas de ligação com bets clandestinas
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
O Banco Central (BC) iniciou um novo monitoramento para combate à casas de apostas online que operam ilegalmente no Brasil. Agora, instituições financeiras reguladas pelo BC podem identificar e marcar contas com suspeitas de ligação com bets clandestinas.
A identificação será feita pelo sistema Fraud Marker, que é utilizado atualmente para sinalizar possíveis fraudes no Pix. Segundo o BC, apostadores que efetuarem transferências para plataformas ilegais também poderão receber uma sinalização interna nos bancos. O monitoramento será feito de forma sigilosa, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As instituições financeiras têm até o dia 1º de dezembro para implementar o rastreamento das contas suspeitas. O monitoramento de operações com criptoativos ligados à bets ilegais deve começar até 30 de outubro.
Além de apostas esportivas, o BC também poderá monitorar empréstimos, serviços financeiros e movimentações associadas a moedas digitais de operadores irregulares.
A medida acontece numa iniciativa de avanço de ações contra bets clandestinas. Nesta semana, Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um documento indicando falhas na fiscalização destas plataformas e cobrando um monitoramento mais rígido, visando combater a lavagem de dinheiro ligada às bets.
Segundo um levantamento do TCU, o mercado ilegal pode movimentar, por ano, de R$ 26 bilhões a R$ 40 milhões no Brasil. O documento também indica que parte destas operações utiliza criptomoedas e transações cambiais fora do sistema legal para dificultar o rastreamento dos valores.
Segundo a Agência Nacional e Telecomunicações (Anatel), mais de 39 mil endereços relacionados a apostas irregulares no último ano. Atualmente, podem operar no legalmente no Brasil somente empresas autorizadas pelo governo, utilizando o domínio ".bet.br".
O processo de regulamentação das casas de apostas online teve início ainda durante o governo de Michel Temer, em 2018, e concluído no governo Lula, em 2024.
