Banimento do amianto no Brasil volta ao debate na Câmara

O processo de banimento do amianto no país é tema de audiência pública na próxima terça-feira (1º), às 14 horas, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta segunda-feira (1º). 

Apontado como cancerígeno, condenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) há 35 anos e proibido em mais de 60 países, entre eles o Brasil, desde 2017, o amianto está presente em vários produtos no Brasil como telhas, caixas d’água, materiais plásticos e tintas. O Brasil está entre os cinco maiores consumidores, produtores e exportadores da fibra. 

O assunto volta à tona por meio de um grupo de senadores que querem convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a reverter a decisão. No entendimento dos parlamentares, que conta com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), o banimento do amianto prejudica a economia e foi tomada sem base científica. 

Debatem a pauta o presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Eliezer João de Souza, a engenheira civil e de segurança do trabalho e auditora fiscal aposentada Fernanda Giannasi, além do ex-deputado estadual de São Paulo, Marcos Lopes Martins (autor da lei que proíbe o amianto no estado paulista), Ubiratan de Paula Santos (pneumologista responsável pelo Ambulatório de Doenças Respiratórias Ocupacionais e Ambientais) e René Mendes (médico especialista em Saúde Pública e em Medicina do Trabalho). 

 
Sociedade Brasileira de Patologia
A Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) se posiciona contra a intenção de senadores e ressalta que o uso e produção do material estão associados a inúmeras doenças “graves, limitantes ou letais”. O Farol da Bahia conversou com o Marcelo L Balancin, patologista assistente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e associado da SBP, para tratar do assunto. Confira a entrevista.

Pode explicar sobre as formas de contágio por meio do contato com amianto?
O amianto é um grupo de fibras que se dispersam pelo ar. O contágio é inalatório, através da respiração dessas fibras. É importante salientar que os estudos populacionais mostram que não somente aqueles que lidam diretamente com a extração ou manufatura estão sob risco, também estão sob risco aqueles que residem nas proximidades das instalações ou familiares dos trabalhadores. A impregnação nas vestimentas, ou até na pele do trabalhador, e a dispersão aérea causam um fenômeno chamado de contaminação paraocupacional.

Uma suposta liberação da produção pode trazer que tipo de consequências aos sistemas públicos e privados de saúde? Profissionais da saúde, hoje, estão preparados para atender uma eventual nova demanda de doenças causadas pelo amianto?  
Países que continuam a extração e manufatura de amianto têm exposição maior às mesmas, repercutindo em risco relativo maior dessa população em desenvolver doenças relacionadas ao amianto, como as placas pleuras, fibrose pulmonar e Mesotelioma. Todas são doenças bastante graves, potencialmente limitantes, incluindo desfecho em óbito. O Mesotelioma, por exemplo, que é o câncer (doença maligna) das membranas que revestem algumas de nossas vísceras, as chamadas membranas serosas (pleura, peritônio, pericárdio), usualmente diagnosticado tardiamente, pois em suas fases iniciais não é sintomático, desenvolve-se insidiosamente e não há métodos para detecção precoces.
Dito isso, essas doenças demoram para se desenvolver, há estudos que falam em uma latência de 20 a 40 anos, como foi claramente demonstrado na Inglaterra. Hoje, em termos globais, o mundo aguarda que haja um pico de diagnósticos de mesoteliomas ao redor dos anos de 2020, celebrando os banimentos ocorridos na década de 1980; ou seja, existe uma expectativa global que aqueles trabalhadores que ainda estão vivos e foram expostos e têm uma maior probabilidade de desenvolver as doenças associadas à exposição a desenvolvam.
A liberação da produção irá de contramão à tendência mundial. Enquanto projetamos ter uma última leva de pacientes com doenças relacionadas ao amianto nos próximos anos, se voltarmos a trabalhar com amianto, em termos de saúde pública, termos uma preocupação para os próximos 20 anos de novas notificações de doenças relacionadas.
Ainda não existem ferramentas para acompanhamento e rastreio para que seja feito o diagnóstico precoce; não é como a exposição a elementos radioativos, que há como dosar e acompanhar, a única forma de prevenir essas doenças é a não exposição.
Finalmente, saliento que a comparação com elementos radioativos é válida porque ambos, asbestos (amianto) e alguns elementos radioativos são carcinógenos (substância que gera o câncer) da mesma categoria, tipo I, como listados pela IARC/OMS.

A proibição é um movimento mundial desde 2005. Por que, no entendimento da Sociedade, o Brasil resiste a encarar com mais seriedade questões de saúde pública como esta? 
O Brasil não é o único país que resiste ao banimento do amianto. Primeiro de Janeiro de 2005 foi um marco para o banimento de asbestos nos membros da União Européia, com proibição para uso de derivados de fibras de crisotilam seguindo os pedidos da OMS ao seu banimento. Porém, existem diversos países que não o baniram completamente, ou não o baniram. A International Ban Asbestos Secretariat, uma entidade não governamental, aponta que até outubro de 2018 eram 74 países com banimento. Em alguns, o banimento era parcial, como na Nova Zelândia, em que condições de exceção poderiam ser validadas, como a inexistência de alternativas de produtos livres de asbestos.

A Sociedade pretende fazer alguma ação junto à população para criar um sentimento que reforce o caráter nocivo desta medida?
Temos o esforço de oferecer educação continuada e recursos ao diagnóstico adequado e preciso de doenças, como o Mesotelioma, que repercutirá na assistência à população.