Barroso defende que redes sociais apaguem publicações criminosas antes de decisão judicial 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participou nesta quinta-feira (23) do seminário "Internet for Trust", promovido pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) em Paris. Na ocasião, Barroso defendeu que as redes sociais tenham o dever de derrubar conteúdos criminosos mesmo sem uma decisão judicial.

"Em casos de claro comportamento criminoso, como pornografia infantil, terrorismo e incitação ao crime, as plataformas deveriam ter o dever de cuidado de usar todos os meios possíveis para identificar e remover tais conteúdos independente de provocação [do Judiciário]", afirmou

Atualmente, a remoção de conteúdos criminosos das redes tende a acontecer após a notificação judicial das plataformas. Conforme o Marco Civil da Internet, as plataformas só podem ser punidas caso a ordem de remoção do conteúdo não seja cumprida.

Para o ministro, a remoção de conteúdos deve ser "razoável e proporcional". Em casos de divulgação de vídeos íntimos e violação dos direitos autorais, por exemplo, as plataformas deveriam tirar do ar o material após serem notificadas pelas partes interessadas.