Bolsonaro assina decreto que promulga Protoloco de Nairóbi
Medida traz competitividade às exportações do agronegócio
Foto: Reprodução/Banco de Imagem
O protocolo de Nairóbi, sobre Competições nas Exportações, que traz o compromisso de eliminação dos subsídios à exportação de produtos agrícolas aos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), foi promulgado por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A intenção é buscar equiparar as regras multilaterais aplicáveis ao setor agrícola na legislação válida para os produtos manufaturados, além de complementar as formalidades necessárias à vigência no plano interno, após sua aprovação pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
“A Decisão representa uma das principais conquistas alcançadas nos últimos anos nas negociações multilaterais de comércio no âmbito da OMC, com papel central do Brasil, que participou diretamente da elaboração do texto final”, destaca a diretora de Negociações e Análises Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Lúcia Oliveira Gomes.
