Bolsonaro autoriza crédito extra de R$ 4,5 bilhões para órgãos federais
Os PLs ampliam orçamento para órgãos como Justiça Federal, MPU e Ministério de Ciência e Tecnologia
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma série de projetos de lei que permitem a abertura de créditos adicionais ao Orçamento da União, totalizando R$ 4,5 bilhões. As propostas tinham sido enviadas pelo Chefe do Executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional sem emendas parlamentares.
Os projetos preveem abertura de créditos para órgãos federais como a Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União e também para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Justiça e Segurança Pública.
Uma das propostas aprovadas é o Projeto de Lei do Congresso Nacional 17/2021, que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
“A concessão dos créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional permitirá que sejam realizadas despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária, sem, com isso, afetar o cumprimento do teto de gastos ou a obtenção de resultado primário”, informou a SGPR (Secretaria-Geral da Presidência da República).
Crédito suplementar para o CNJ
Corre ainda um projeto de lei, enviado pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional, que prevê abertura de crédito suplementar de R$ 15 milhões para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O recurso será usado para a implementação de políticas nacionais alinhadas à Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
Se aprovado, o crédito deve ser financiado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e não afetará o orçamento da União, afirma a SGPR. “As alterações decorrentes da abertura do crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário, nem o cumprimento do Teto de Gastos, tendo em vista que não ampliam as dotações orçamentárias sujeitas a esses limites”, informa.
