Bolsonaro dá poder à Casa Civil na execução do Orçamento
Ministério terá que dar aval para ações de abertura ou remanejamento de despesas da União
Por Da Redação
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Foto: Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um decreto nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU), que diminui o poder do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, sobre as decisões em relação ao Orçamento.
O documento consolida a função da Junta de Execução Orçamentária (JEO), da qual faz parte a Casa Civil.
O texto estipula que a Casa Civil terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas.
A Casa Civil também terá mais controle sobre as mudanças solicitadas pelo Congresso na execução das emendas de relator, o que antes era concentrado nas mãos da Economia.
