[AO VIVO]: Bolsonaro é julgado pelo STF por crimes previsto em norma que ele mesmo sancionou

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro é julgado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segue nesta quarta-feira (3).  Dentre os crimes que ele responde, estão delitos previstos na reformulação da Lei de Segurança Nacional, sancionada por ele mesmo, há quatro anos, em setembro de 2021.

Os crimes em questão são o da “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e do “golpe de estado”. Veja julgamento ao vivo:

O primeiro se configura quando uma pessoa busca com “emprego de violência ou grave ameaça” extinguir a democracia, “impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. O segundo, por sua vez, é quando um indivíduo procura “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.”  

Ambos os delitos têm pena mínima de quatro anos de prisão.