Bolsonaro sanciona lei que regulamenta conversão de times de futebol em empresas

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou o projeto de lei 5516/19, do Senado Federal, que estimula a transformação dos times de futebol em empresas sociedade anônima e prevê regras de parcelamento das dívidas atuais dos clubes. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). 

A medida autoriza que todos os bens e direitos sejam transferidos à Sociedade Anônima de Futebol (SAF), que poderá emitir títulos. Com a sanção do projeto, ganham a possibilidade de se transformar em empresa todo clube dedicado ao fomento e à prática do futebol, sociedade empresarial dedicada ao fomento e à prática do futebol e entidade de administração: confederação, federação ou liga que administra, dirige, regulamenta e organiza competição profissional da modalidade. 

Um dos títulos que poderão ser emitidos são as debêntures, com prazo mínimo de dois anos de vencimento e remuneração mínima igual à da poupança, permitindo-se remuneração variável vinculada às atividades da sociedade. De acordo com o texto, esses títulos deverão ser registrados em entidades de registro autorizadas pelo Banco Central (BC).