Bolsonaro sanciona projeto sobre venda direta de etanol
Comercialização direta por produtores do biocombustível, no entanto, foi vetada
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei sobre operações de compra e venda de etanol. Bolsonaro vetou, no entanto, a comercialização direta por produtores do biocombustível, segundo nota da Presidência da República.
“Visando à adequação quanto à constitucionalidade e ao interesse público, o presidente da República vetou os dispositivos que tratavam da venda direta e estendiam essa permissão para as cooperativas produtoras ou comercializadoras de etanol”, afirmou a nota da Presidência da República.
Segundo o comunicado, o veto se deu porque as cooperativas possuem direito às exclusões, que geralmente reduzem a zero a base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Contudo, a Presidência destacou que o veto “não impedirá” as operações de venda direta de etanol, uma vez que tal assunto poderá ser normatizado pela reguladora ANP, que já disciplinou essa matéria por meio de resolução.
