Bolsonaro sanciona texto que prevê fundo eleitoral de R$ 5,7 bi

Promulgação é fruto de derrubada de veto presidencial pelo Congresso

Por Da Redação
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Bolsonaro sanciona texto que prevê fundo eleitoral de R$ 5,7 bi

Foto: Reprodução/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou o texto que permite o repasse de até R$ 5,7 bilhões em recursos públicos para o fundo eleitoral em 2022. A medida que foi publicada no Diário Oficial da União começa a valer hoje (21). A quantia do chamado fundão constava do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem.

Anteriormente, o trecho havia sido vetado pelo presidente para limitar o repasse de recurso a R$ 2 bilhões. A promulgação é resultado da derrubada do veto de Bolsonaro por deputados e senadores na última sexta-feira (17), em sessão do Congresso Nacional.

Na Câmara, foram 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. Já no Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto.

O valor enviado ao fundo eleitoral ainda será decidido na Lei Orçamentária Anual (PLN 19/2021), que está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça, e precisa passar por decisão do Congresso. De acordo com o relatório apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) à CMO nesta segunda-feira (20), o valor previsto para o fundo é de R$ 5,1 bilhões.

Segundo os senadores que defenderam a derrubada do veto, o dinheiro para as campanhas eleitorais ainda não está carimbado. Com isso, pode vir a ser menor do que o valor máximo autorizado.

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