Bolsonaro veta prazo de 5 dias para Anvisa autorizar uso emergencial de vacinas
Regra atual permite que a Anvisa tenha até 10 dias para analisar os pedidos
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho em uma medida provisória (MP) introduzida pelo Congresso que dava prazo de cinco dias para Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial da vacinas contra a Covid-19. A sanção foi publicada na madrugada desta terça-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU). O congresso poderá manter ou derrubar o veto presidencial.
O trecho vetado estabelecia que a Anvisa autorizasse o uso emergencial desde que a vacina tivesse sido aprovada em pelo menos uma de oito autoridades sanitárias estrangeiras relacionada na norma. As regras atualmente em vigor, prevê que a reguladora nacional tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas.
Esse foi um dos trechos dos vetos à MP com o objetivo de autorizar o governo federal a aderir ao Covax Facility, programa Mundial da Saúde (OMS) para estimular o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19.
Outro ponto vetado por Bolsonaro, foi o que previa, em caso de omissão do Ministério da Saúde, autorização para estados e municípios adotarem medidas próprias a fim de imunizar as respectivas populações.
