BPC possibilita que idosos e pessoas com deficiência solicitem salário mínimo
No entanto, é preciso comprovar renda familiar por pessoa menor que R$ 303
O idoso que nunca contribuiu com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode receber um salário mínimo (R$ 1.212) de benefício, desde que se enquadre nos critérios do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC é voltado a quem tem mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. No entanto, é preciso comprovar renda familiar por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 303).
O BPC não garante direitos previdenciários como décimo terceiro e pensão por morte, por exemplo. Para solicitar o benefício, é necessário que o interessado se dirija ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de casa e se inscreva no CadÚnico.
Em seguida, é preciso entrar em contato via telefone pelo 135 ou procurar uma agência do INSS. Também é possível acessar o site ou o aplicativo do Meu INSS e preencher o formulário corretamente, adicionando todos os documentos solicitados pela plataforma. Para saber se o pedido foi atendido, é possível consultar os mesmos canais (telefone, aplicativo Meu INSS ou agência do INSS).
