Brasileiros têm até hoje para pedir primeira via ou regularizar título de eleitor

Os brasileiros têm até esta quarta-feira (4) para pedir primeira via ou regularizar o título de eleitor a tempo de votar nas eleições deste ano. É possível realizar os procedimentos pessoalmente nos tribunais eleitorais ou mesmo pela internet.

O prazo de regularização é definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respeitando a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que determina o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito.

Neste período, as pessoas podem resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições. "Para evitar contratempos, é importante solicitar a primeira via ou regularizar o título o quanto antes, pois nos últimos dias do prazo a procura pelo serviço é alta", diz o TSE.

Saiba o que fazer

A regularização pode ser feita por meio do sistema Título Net, no Portal do TSE. Será preciso anexar documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral e comprovante de quitação do serviço militar.

Para tirar o documento pela primeira vez, é necessário que o futuro eleitor informe, na página de requerimento do sistema Título-Net, a unidade da federação em que reside. Após esse procedimento, aparecem na tela informações sobre a digitalização dos documentos necessários para a solicitação: uma foto tipo selfie segurando um documento de identificação; comprovante de residência atualizado; certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos.

Na página seguinte, em "Título de Eleitor", ao solicitar a primeira via, a pessoa precisa marcar a opção "não tenho" para prosseguir com o atendimento. Depois do envio dos dados, os documentos serão analisados pela Justiça Eleitoral. O acompanhamento da solicitação pode ser feito também pelo site.

Os que desejam realizar alguma alteração no cadastro eleitoral, devem conferir a situação junto à Justiça Eleitoral, também pela internet. Em seguida, é preciso acessar o sistema Título-Net, solicitar requerimento para o atendimento desejado e enviar a documentação necessária para regularização.

Outra maneira de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral é por meio do aplicativo e-Título. A ferramenta também pode ser utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições.

Os eleitores que tiverem seus títulos regularizados estarão aptos para votar no pleito deste ano. O primeiro turno da votação está marcado para 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso preciso, ocorrerão em 30 de outubro, último domingo do mês.