Brexit: UE abre novo procedimento legal contra o Reino Unido por violação de acordo

A União Europeia (UE) iniciou nesta segunda-feira (15),  um novo procedimento de infração, primeira etapa de um litígio, contra o Reino Unido por violação do acordo do Brexit. De acordo com a ação, o governo de Boris Johnson também  violou o protocolo da Irlanda do Norte. 

A Comissão Europeia acusa Boris de prorrogar o período em que certos produtos vindos de outras províncias britânicas poderiam entrar na Irlanda do Norte sem controle aduaneiro. O descumprimento do prazo, que deveria se encerrar no próximo dia 31, favorece injustamente negócios norte-irlandeses. O bloco enviou duas cartas a Londres, uma marcando o início do processo de infração e outra, um pedido formal para que o país honre com as obrigações firmadas bilateralmente. 

A Comissão Europeia afirmou também que acionará o mecanismo de arbitragem previsto no acordo de divórcio se, até o fim do mês, o governo britânico não der início a “consultas de boa-fé” no âmbito do comitê conjunto que zela pelo cumprimento do pacto. Tal qual o processo legal, isto pode culminar na suspensão de partes do termos do divórcio e do subsequente pacto econômico.