Cabe ao STF julgar habeas corpus que soltou ex-ministro Milton Ribeiro, defende MP
Ação envolvendo ex-ministro corria na primeira instância
O Ministério Público Federal em Brasília defendeu, nesta segunda-feira (4), que a ação que discute a legalidade da prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por oferecer risco para as investigações de um suposto esquema para liberação de verbas da pasta envolvendo pastores, deixe a 2ª instância e siga para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ribeiro foi preso através da operação que investiga a pratica de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é vinculado ao MEC. A prisão do ex-ministro foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília.
No entanto, no dia seguinte, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, derrubou a decisão e Ribeiro foi solto. A decisão que libertou o ex-ministro foi liminar, ou seja, temporária. Isso significa que o mérito ainda precisa ser julgado. De acordo com o MP, esse mérito deve ser julgado pelo Supremo, não pela 2ª instância da Justiça Federal.
A investigação foi enviada ao STF após a PF e o Ministério Público apontarem indícios de que o presidente Jair Bolsonaro pode ter alertado Ribeiro de que ele seria alvo de busca e apreensão.
Segundo interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, em 9 de junho Ribeiro disse a uma filha que Bolsonaro havia lhe relatado "pressentimento" de que o ex-ministro poderia ser usado para atingir o presidente.
Cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar se há elementos para investigar Bolsonaro, uma vez que o presidente tem foro no STF. Vladimir Aras afirmou que, enquanto não for definido se o caso vai ou não continuar na primeira instância, só o STF pode atuar no processo.
Aras pediu ainda que “seja reconhecida a incompetência do TRF-1 para apreciar o presente HC, com remessa dos autos ao STF no estado em que se encontram”.
Após a ordem de soltura, a defesa de Milton Ribeiro pediu que a decisão que determinou a prisão de Ribeiro seja revogada definitivamente. Já Borelli defendeu a legalidade da decisão que mandou prender o ex-ministro.
