Cadastro Único: governo permite saída voluntária de pessoas com cadastro irregular

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou na última quarta-feira (15) uma portaria que possibilita a solicitação de exclusão do Cadastro Único de forma voluntária em caso de registros unipessoais feitos de forma incorreta. Conforme o texto, a solicitação pode ser feita pelo aplicativo. O novo recurso já está ativo e funcionará apenas nos dias úteis, das 7h às 21h.

Segundo a pasta, o objetivo da nova funcionalidade é estimular a saída voluntária do Cadastro Único de quem foi induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil, antigo programa de transferência de renda do Governo Federal, apenas para cadastros unipessoais. Ou seja, de quem afirmou morar sozinho, mas, na verdade, mora com a família.

A partir da exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas cidades e realizar o cadastramento correto em suas famílias. Não fazem parte dessa ação cadastros unipessoais dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de pessoas em situação de rua. O botão vermelho "Cancele o seu cadastro" ficará disponível no aplicativo para uso pelo celular ou pelo computador, a partir de login com CPF e senha do Gov.br.