Câmara acelera tramitação de 'Refis da Covid-19'
Projeto de renegociação de dívida estava parado desde maio
Foto: Reprodução/ G1
A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de uma nova renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas através do Programa Extraordinário de Regularização Tributária durante a pandemia – uma espécie de "Refis da Covid-19". A proposta do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC) estava parada desde maio na Casa.
O Diário Oficial da Câmera trouxe, na última sexta-feira (20), um despacho encaminhando o texto para tramitação. Esse despacho é assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O projeto prevê a renegociação dos débitos das pessoas físicas e jurídicas, e inclui ainda quem está em recuperação judicial.
Esses devedores poderiam renegociar as dívidas com o governo até 31 de dezembro, quando termina o estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19. A inscrição no programa poderia ser feita até 90 dias após o fim do estado de calamidade.
