Câmara aprova aumento de penas para receptação de celulares e cargas roubadas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2), por consenso, o projeto de lei do Executivo que endurece as penas para receptação de celulares e cargas roubadas. O texto, relatado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), da Frente Parlamentar da Segurança Pública, agora será analisado pelo Senado. No governo, a expectativa é de aprovação sem grandes resistências, já que a proposta conta com apoio da maioria dos senadores.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, celebrou a decisão e elogiou a condução da votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Congratulo-me com a Câmara dos Deputados, muito bem conduzida pelo presidente Hugo Motta, pela aprovação, por consenso, do importante projeto de lei, enviado pelo Executivo, que aumenta substancialmente as sanções no caso de receptação de produtos provenientes do roubo de cargas e de celulares, além de criar o novo tipo penal de crimes praticados por encomenda de terceiros.”

A iniciativa surgiu como resposta ao aumento dos furtos e roubos de aparelhos no país e às fraudes financeiras decorrentes desses crimes. De acordo com a Febraban, em 2024, os golpes associados a celulares roubados causaram prejuízos de R$ 10,1 bilhões, o que representa um crescimento de 17% em relação ao ano anterior.