Câmara aprova Condomínio de Lotes, Reurb e Nossos Talentos

Após intensa série de debates, a Câmara Municipal aprovou, na noite desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 299/19, que institui em Salvador o Condomínio de Lotes. Os vereadores também acataram os textos do Programa de Regularização Fundiária Urbana – Reurb (PLC nº 02/19) e do Programa Nossos Talentos (PL nº 304/19). 

Os projetos foram acatados com a inclusão de emendas. O texto do PL nº 299, que altera, acrescenta artigos e quadros à Lei nº 9.148/2016 da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), foi rejeitado pelas vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), além dos vereadores Edvaldo Brito (PSD), Hélio Ferreira (PCdoB), Marcos Mendes (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Suíca (PT). O vereador Cezar Leite (PSDB) defendeu a aprovação do projeto original. O grupo de vereadores teve o mesmo entendimento nas proposições seguintes.

Ao declarar voto, as vereadoras Aladilce e Marta julgaram inconstitucionais as emendas relacionadas ao Parque do Vale Encantado e Bacia do Mané Dendê. Moradores destas localidades participaram da sessão nas galerias e expressaram, por meio de cartazes, o anseio por transparência. "Queremos participar do projeto do Mané Dendê", dizia um deles. A necessidade de maior debate com as comunidades foi defendida por vereadores que rejeitaram as emendas. 

As comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); Orçamento e Planejamento Urbano aprovaram os textos conjuntamente com votos contrários. A relatoria foi do presidente da CCJ, vereador Alexandre Aleluia (DEM).

Antes da votação dos projetos do Executivo, a Casa também aprovou a manutenção do Veto nº 25/19, que indefere a proibição às celebrações na Quarta-feira de Cinzas, proposta pelo vereador Henrique Carballal (PV). De autoria do mesmo legislador, a Casa aprovou em seguida o Projeto de Lei nº 421/19, que versa sobre a aplicação de recursos públicos em eventos de natureza festiva, realizados no âmbito do Município.

Nesta quarta-feira (11), serão votadas em plenário proposições simples dos vereadores.