A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), uma Medida Provisória (MP) que visa garantir a manutenção de incentivos fiscais para as indústrias químicas e petroquímicas até 2027.

Antes, a MP dava fim ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que esteve em vigor até janeiro deste ano. Após apelos dos empresários e de sindicatos ligados ao setor, o texto passou por duas alterações.

A primeira mudança fixava um prazo final até 2025 aos incentivos fiscais. Agora, no entanto, a prorrogação dos benefícios é aumentada em três anos. 

A proposta agora segue para aprovação pelo Senado Federal, antes de ir a sanção presidencial.

O relator da matéria, deputado Alex Manente (Cidadania – SP), estabeleceu contrapartidas pela prorrogação do prazo até 2027, como a adoção de medidas que visem zerar emissões de carbono e manutenção de empregos. 

"Estamos criando um marco no Brasil, garantindo que haja contrapartidas sociais, ambientais e, principalmente, de manutenção de empregos em troca do benefício fiscal", afirmou.

Além disso, Manente determinou que seja feito um aumento escalonado da cobrança de tributos. Em 2023, devem seguir as alíquotas previstas pela legislação anterior, de 1,39% e 6,4% para o PIS e a Cofins, respectivamente. Já de 2024 a 2027, passarão a ser de 1,52% e 7%, respectivamente.