Câmara aprova PL que altera regras do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1°), o Projeto de Lei que altera as regras do Imposto de Renda. O PL 2337/21, enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, compreende a segunda fase da reforma tributária. O texto, aprovado por 398 votos a favor, altera o Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros.  As maiores mudanças, no entanto, incidem sobre as pessoas físicas. Nesse caso, de acordo com o texto, a faixa de isenção sofrerá um reajuste de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. A votação dos destaques está marcada para esta quinta-feira (2).  

Embora inicialmente o texto tenha sido criticado, o projeto foi abraçado pela oposição depois que o relator, Celso Sabino (PSDB-PA), acatou todas as emendas propostas por diferentes partidos, sobretudo as que tratam de lucros e dividendos. Com a proposta, segundo o governo, 50% dos declarantes atuais, cerca de 5,6 milhões de contribuintes, ficarão isentos de pagar o Imposto de Renda. Atualmente, o número de isentos é de cerca de 10,7 milhões de um total de 31 milhões de contribuintes.

O relator entregou o parecer preliminar da proposta em julho, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O texto do PL propõe que, para empresas que lucram até R$ 20 mil por mês, a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano, e para 2,5% no segundo ano. As empresas com lucros acima de R$ 20 mil terão as alíquotas reduzidas dos atuais 25% para 12,5%.

Para Sabino, com a aprovação do projeto, 16,5 milhões de brasileiros ficarão isentos do Imposto de Renda, sobretudo os mais pobres. "Todos os partidos e ideologias construíram juntos este projeto. Há 40 anos se fala em reforma tributária. Mas, por interesses diversos, nunca se chegou a um consenso. Em vez disso, o Brasil só aumentou a carga tributária até hoje", afirmou.