Câmara aprova Programa Emergencial de Manutenção do Emprego

MP assegura medidas trabalhistas durante pandemia do novo coronavírus

[Câmara aprova Programa Emergencial de Manutenção do Emprego ]

FOTO: Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da quinta-feira (28), em sessão virtual, o texto base da Medida Provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A medida assegura que, durante o período de estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e também possibilita a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. A MP ainda seguirá para apreciação do Senado Federal.

De acordo com a MP, o governo compensa parte da perda na remuneração aos trabalhadores do setor privado por meio do seguro desemprego conforme média salarial. O trabalhador também tem direito à “garantia provisória” pelo mesmo tempo do afastamento ou da redução de jornada depois do estado de calamidade.

A medida, que foi modificada no parecer do relator deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi elogiada pelos parlamentares como iniciativa emergencial para manter empresas em funcionamento e preservar empregos com carteira assinada ou estabelecidos por meio de contratos de aprendizagem e de jornada parcial.


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