Câmara aprova projeto que adota contrato temporário CLT para jovens e maiores de 50

A Câmara dos Deputados aprovou, com 286 votos a 91, o projeto de lei que cria regras especiais para contratações CLT de jovens entre 18 e 29 anos. A proposta admite contratos com vigência de até 24 meses e carga horária de 8 horas diárias e 44 semanais, com redução de jornada para estudantes. As empresas só poderão ter até 20% dos empregados dessa modalidade, mas somente se essa versão do texto também for aprovada. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora da Câmara, também estendeu a oportunidade de contratação especial para pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de doze meses.

O projeto retoma principais pontos da medida provisória que instituiu a “carteira verde e amarela” no governo Jair Bolsonaro. A regra obriga que os jovens no primeiro emprego estejam regularmente matriculados em cursos de ensino superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos, ou tenham concluído o ensino superior
ou a educação profissional e tecnológica. O modelo também permite que sejam contratados, a princípio, jovens que não tenham concluído os estudos básicos, mas os obriga a retornar à escola no prazo de dois meses após a obtenção do emprego. A norma estabelece que é proibida a contratação neste modelo para trabalho intermitente e trabalhos domésticos, rurais, de serviços públicos e atividades partidárias. O projeto original é de 2013 e começou a tramitar no Senado. Com as alterações, a matéria voltará para análise dos senadores.

O projeto foi pautado na Câmara e avançou após um acordo com a base governista, como contou a relatora, "Esse projeto sela uma necessidade de gerar emprego e renda. Falar em geração de emprego é fácil, ações concretas é um passo que tem que ser muito negociado. Esse projeto foi muito negociado com o governo, várias sugestões foram acatadas. Garanto que eles não ficaram 100% felizes, mas o autor do projeto e eu também não ficamos 100% felizes, mas o objetivo é avançar". Adriana Ventura ainda acrescentou à proposta uma redução de depósitos do FGTS, que atualmente é de 8% sobre o salário, para “2%, quando o empregador for microempreendedor individual ou microempresa; 4%, para empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato; e 6%, para as demais empresas”.