Câmara aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional; texto vai ao Senado

Projeto também tipifica crimes contra a democracia, entre os quais golpe de Estado e interrupção das eleições

[Câmara aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional; texto vai ao Senado]

FOTO: Agencia Brasil

Um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, crimes contra a democracia foi aprovado nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados. O material segue para o Senado. 

A ideia será tratada no código os crimes contra as instituições democráticas; o funcionamento das eleições; e a cidadania. Entre os crimes estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação (veja detalhes mais abaixo).

"A revisão é importante para a defesa das instituições, bem como para a proteção das liberdades e garantias fundamentais", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).


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