Câmara aprova prorrogação do auxílio-emergencial da Prefeitura da Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou na última terça-feira (23), em sessão realizada por videoconferência, a prorrogação por mais um mês, do pagamento do auxílio de R$ 270, que faz parte do projeto "Salvador por Todos", que atende pessoas em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia do novo coronavírus. Durante a votação, vereadores tentaram adicionar emendas para incluir categorias que não estão no projeto original.

Porém, as proposições foram rejeitadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sob a alegação de que representariam um aumento de despesa, o que iria de encontro com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Agora, o projeto irá para sanção do prefeito ACM Neto. A prorrogação do projeto foi anunciada pelo prefeito na semana passada e prevê a prestação do auxílio em julho. Caso necessário, a prefeitura também arcará com o valor nos meses de agosto e setembro.

O auxílio é destinado a baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, taxistas, motoristas de aplicativo e mototaxistas com idade superior a 60 anos, guardadores de carros, recicladores e titulares do benefício moradia. O programa também prevê a distribuição de cestas básicas para integrantes do Cadúnico em situação de extrema pobreza, idosos inscritos no Cadúnico, mototaxistas e guias de turismo em situação de vulnerabilidade social.