Câmara aprova recriação da propaganda partidária fora do período eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), por 270 votos a favor e 115 contrários, a recriação da propaganda partidária no rádio e na TV fora da época das eleições. O relator da proposta na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), alterou uma parte do texto que diz respeito ao financiamento das peças publicitárias. A publicidade obrigatória havia sido revogada em 2017. Agora, o novo texto será analisado pelo Senado. 

O relator da proposta no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que o espaço reservado nas grades de veículos de comunicação seria bancado por valores oriundos do Fundo Partidário. Na Câmara, porém, Côrtes retomou regra que vigorou até 2017: as emissoras serão beneficiadas com isenção fiscal equivalente ao valor do espaço destinado às legendas.

“A opção pelo pagamento da propaganda (com dinheiro do Fundo Partidário) no lugar da compensação fiscal contraria a histórica praxe adotada no país por quase 25 anos. Considero que retomar a propaganda gratuita em moldes semelhantes ao dessa legislação será o caminho cuja estrutura e prática de execução já estão devidamente acomodadas”, disse o relator. “Ao longo dos últimos anos, formou-se um consenso na sociedade brasileira sobre a necessidade de fortalecer os partidos políticos, peças indispensáveis à operação do Estado Democrático de Direito”, completou Côrtes.

O texto aprovado determina que no mínimo 50% do tempo total disponível para o partido deverá ser destinado para a promoção da participação política das mulheres e no mínimo 5% para estimular a participação política dos jovens. A redação veda, ainda, difusão de fake news e a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem.