Câmara aprova regime de urgência do projeto de desoneração da folha
A aprovação da urgência do PL 1016/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), permite que a pauta seja analisada sem passar por comissão especial
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o regime de urgência do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. A expectativa é que o conteúdo da proposta seja analisado nesta quarta-feira (30).
A aprovação da urgência do PL 1016/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Esse mecanismo visa diminuir os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimular a contratação de pessoas. O governo calcula que a medida deve custar R$ 9 bilhões aos cofres públicos e a equipe econômica se manifestou contra a emenda.
