Câmara aprova texto-base da Lei Geral do Esporte
Projeto prevê mudanças para atletas, clubes e torcedores
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06), o texto-base da Lei Geral do Esporte. A proposta prevê mudanças para atletas, clubes e torcedores.
Funcionando como uma reformulação da legislação federal sobre esportes, o novo texto aborda a inclusão de direitos para atletas em formação, além de dispositivos para combate ao crime no esporte, dobrando penas para casos de racismo e punição para corrupção de cartolas.
O texto foi relatado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e visa unificar seis legislações, como a lei Pelé. Alguns destaques seguem para votação e o projeto volta para análise do Senado.
A proposta tenta ainda aperfeiçoar as medidas protetivas para os atletas em formação, após o incidente ocorrido no Ninho do Urubu em 2019, que matou dez garotos do time de base do Flamengo, que moravam no Centro de Treinamento, em razão de um incêndio.
Além de garantias já previstas no Estatuto da Criança e Adolescente e Estatuto da Juventude, a nova lei determina ainda a garantia de direitos básicos, como assistência educacional e médica, alimentação e determinação de parâmetros para os alojamentos de clubes que manterão esses atletas.
