Câmara aprova texto-base de projeto que altera ICMS sobre combustível

Deputados ainda precisam votar nos destaques que podem alterar o texto

[Câmara aprova texto-base de projeto que altera ICMS sobre combustível]

FOTO: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o texto-base de um projeto que altera o cálculo da tributação sobre os combustíveis. Ou seja, a proposta indica que o ICMS cobrado em cada estado seja calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta de rever o ICMS sobre os combustíveis foi objeto de acordo com os líderes partidários.

“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, afirmou.

Os deputados ainda precisam votar nos destaques que podem alterar o texto. Em seguida, a matéria seguirá para análise e votação do Senado Federal.


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