Câmara aprova três acordos internacionais
Projetos tratam de cooperação militar, previdência social e compartilhamento de informações sigilosas
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), três projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais firmados pelo Brasil. As matérias agora serão analisadas pelo Senado.
Entre os textos aprovados está o PDL 270/24, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que valida o acordo de cooperação militar entre Brasil e Benin, assinado em 2023.
Já o PDL 318/24, sob relatoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), trata do acordo firmado entre Brasil e Áustria em 2022. O objetivo é permitir que trabalhadores migrantes utilizem o tempo de contribuição à Previdência Social em ambos os países para fins de aposentadoria e benefícios correlatos.
Também relatado por Caroline de Toni, o PDL 342/24 aprova o acordo de 2023 entre Brasil e Itália para o compartilhamento de informações sigilosas.
De acordo com a Constituição, acordos internacionais assinados pelo Brasil precisam da aprovação do Congresso Nacional antes de entrarem em vigor.
