Câmara aprova urgência para projeto que amplia isenção do Imposto de Renda
Proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil e prevê compensação com tributação sobre altas rendas
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o requerimento de urgência para o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Com a decisão, a proposta pode ser levada diretamente ao plenário, sem passar por novas comissões.
O requerimento foi aprovado de forma simbólica, com apoio de todas as siglas partidárias, do PT ao PL. Após a votação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a relevância do tema. “Pauta importante que, sem dúvida alguma, trará benefícios para milhões de brasileiros e brasileiras que passarão a ter isenção do IR. Vamos, nas próximas reuniões, definir a data da pauta. Conversaremos também com o relator, deputado Arthur Lira, para que possamos anunciar a data de votação do mérito da matéria”, afirmou.
A ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, não pagam IR os contribuintes que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 em 2025.
O texto relatado por Arthur Lira (PP-AL) também prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O impacto fiscal estimado da medida é de R$ 25,8 bilhões a partir de 2026. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta estabelece a cobrança de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, chegando à taxa máxima para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão.
Outro ponto do projeto prevê a destinação de parte do excedente da arrecadação da União para estados e municípios. Segundo o parecer, mesmo com a ampliação da faixa de isenção e dos descontos parciais, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será utilizada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
O relatório de Lira ainda isenta da tributação mínima do IRPF dividendos ou lucros destinados a governos estrangeiros (em condições de reciprocidade), fundos soberanos e entidades no exterior responsáveis pela gestão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
