Câmara de Ilhéus adere a lei para primeiros socorros em escolas
O dispositivo é conhecido como ‘Lei Lucas’ pois em setembro de 2017, Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar
Foto: O vereador Fabrício Nascimento requereu adesão da cidade a lei federal. FOTO: Reprodução
Será obrigatória em Ilhéus, a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino (públicos e privados) de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Tal decisão foi unanime na Câmara, acatando requerimento (nº 350/2019) apresentado pelo vereador Fabrício Nascimento. O edil requereu que fosse aplicada na cidade o que prevê a lei federal nº 13.722/2018.
“A lei federal deve ser cumprida em nosso município, pois os acidentes são uma causa crescente de mortalidade e invalidez na infância e adolescência”, argumentou o vereador.
O dispositivo é conhecido como ‘Lei Lucas’ pois em setembro de 2017, Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. O caso ocorreu em Campinas (SP).
- “O curso deverá ser ofertado anualmente e será destinado à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação a que se refere o caput deste artigo, sem prejuízo de suas atividades ordinárias”, de acordo com a lei.
