Câmara de Londrina aprova pedido para barrar atleta trans na Copa Brasil de Vôlei; CBV recorre ao STF

A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em regime de urgência, um requerimento que visa vetar a participação da ponteira Tifanny Abreu na semifinal da Copa Brasil de Vôlei Feminino, marcada para esta sexta-feira (27), às 18h30, no Ginásio de Esportes Moringão. A jogadora atua pelo Osasco São Cristóvão Saúde.

O pedido foi aprovado por 14 votos favoráveis e três contrários e foi protocolado pela vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), autora da lei municipal 13.770/2024. A legislação, promulgada em abril de 2024, proíbe a participação de atletas cujo gênero divirja do sexo biológico de nascimento em competições esportivas realizadas na cidade, desde que estejam vinculadas direta ou indiretamente à Prefeitura, seja por patrocínio, subvenção, apoio institucional ou uso de equipamentos públicos.

Um dos pontos que gerou controvérsia é que o texto da lei inclui, no rol de proibições, não apenas pessoas transgênero, mas também termos como "gay, lésbica, bissexual" e até "cisgênero", o que levantou questionamentos sobre a clareza e a constitucionalidade da norma durante os debates em plenário.

Em resposta, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) afirmou estar adotando todas as medidas legais cabíveis para assegurar a participação da atleta. Segundo a entidade, Tifanny "está elegível para a participação pelos critérios estabelecidos na política de elegibilidade de atletas trans da CBV".

Na noite da última quarta-feira (25), a CBV protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade do requerimento aprovado pelos vereadores. A relatoria da medida liminar foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, que já recebeu o processo para análise.

O Osasco enfrenta o Sesc RJ Flamengo na semifinal da Copa do Brasil. A escolha de Londrina como sede da fase final faz parte de uma estratégia da CBV para descentralizar grandes eventos da modalidade. É a primeira vez que o Paraná recebe a fase decisiva do torneio.

Tifanny é a única atleta transgênero na história da elite do vôlei feminino brasileiro e, na temporada passada, foi campeã da Superliga. O caso agora aguarda decisão judicial, que pode impactar diretamente a realização da partida e a organização da competição.

Confira a nota da CBV:

"A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) está adotando todas as medidas legais cabíveis para garantir a participação de atletas legalmente inscritos na Copa Brasil. A jogadora Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, está elegível para a participação pelos critérios estabelecidos na política de elegibilidade de atletas trans da CBV."

O que diz a lei municipal 13.770/2024:

Art. 1º Fica expressamente proibida a participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos, bem como em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas, coletivas ou individuais, cuja manutenção das atividades ou realização esteja vinculada, direta ou indiretamente, à Prefeitura — seja sob a forma de patrocínio ou subvenção direta ou indireta, apoios institucionais de qualquer natureza, autorizações para uso de equipamentos públicos municipais ou realização direta pelo Poder Público Municipal.