Câmara de Salvador: PL quer limitar realização de eventos na orla da Barra e de Ondina

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) propõe novas regras para a realização de eventos na orla da Barra e de Ondina. 

A proposta, de autoria do vereador Maurício Trindade (PP), visa limitar a realização de grandes eventos fora dos períodos festivos já consolidados, atendendo a demandas de moradores que relatam transtornos como acúmulo de lixo, insegurança e dificuldades de mobilidade durante as atividades.

Principais proibições

O texto restringe o uso de equipamentos de som e a instalação de estruturas na orla, incluindo o Porto da Barra e avenidas nas proximidades.

Entre as medidas previstas estão:

• Equipamentos sonoros: proibição do uso de carros de som, trios elétricos, minitrios, caixas de som móveis e similares;

• Estruturas: vedação à montagem de palcos, arquibancadas e outras estruturas;

• Comércio: proibição de equipamentos sonoros e apresentações musicais em passeios ou áreas externas de estabelecimentos comerciais.

Exceções

O projeto mantém autorização para eventos tradicionais, como Carnaval, Pôr do Som, Furdunço, Fuzuê e Marcha para Jesus. O Poder Executivo também poderá liberar até três eventos extras por ano, considerados prioritários ou emergenciais. 

Além disso, continuam permitidos eventos de baixo impacto, sem uso de som amplificado, como marchas religiosas ou políticas, apresentações culturais e feiras de artesanato, produtos típicos e agricultura familiar.

Obrigações e penalidades

Os organizadores deverão arcar com custos de segurança privada, limpeza imediata, descarte adequado de resíduos, oferta de banheiros químicos e atendimento emergencial de saúde.

Já os estabelecimentos comerciais precisarão recolher e entregar ao poder público todas as latas de bebidas consumidas por clientes.

A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal e de outros órgãos de apoio. O projeto também prevê multas e demais penalidades para o descumprimento das normas.